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D.O. nº28105 de 18/10/2021
PORTARIA Nº 897/2021/GBSES
D.O. nº28105 de 18/10/2021

PORTARIA Nº 898/2021/GBSES

D.O. nº28105 de 18/10/2021
Portaria nº 090/2021 - CCAD/CADSS/SGP/SES/MT

PORTARIA Nº 898/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 098/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que “estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI”, e suas alterações;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 176/GBSES/2016, de 09 de agosto de 2016, que retifica, em parte, a Portaria nº 098/GBSES/2021, e;

CONSIDERANDO o Processo 449735/2021; Proposição Operational da Comissão Intergestora Regional Oeste MatoGrossense- CIR/MT nº 005 de 15 de setembro de 2021 e Resolução CIB/MT Nº216 de outubro de 2021, que dispôe sobre a inclusão do municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde- PAICI para o exercício de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ORDENAR o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de SETEMBRO/2021 valor de R$ 811.529,07 (oitocentos e onze mil, quinhentos e vinte e nove reais e sete centavos), conforme tabela constante do Anexo Único deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601

Projeto Atividade: 2451- Atenção Ambulatorial e Hospitalar Complementar do SUS

Fonte de Recursos: 134

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 864/2021/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.101 de 08/10/2021.

REGISTRADA, PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2021

ANEXO ÚNICO

PAICI - SETEMBRO/2021

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO 2015

COTA PER CAPITA (POP 2015)

COTA MUNICÍPIO (2012)

COTA SES/MÊS

CIS ALTO TAPAJÓS

Alta Floresta

49.991

0,98

49.170,00

24.585,00

Apiacás

9.400

0,84

7.926,00

3.963,00

Carlinda

10.364

1,17

12.108,00

6.054,00

Nova Bandeirantes

13.729

0,93

12.742,00

6.371,00

Nova Monte Verde

8.640

0,94

8.133,00

4.066,50

Paranaíta

10.844

1,06

11.540,00

5.770,00

TOTAL

102.968

101.619,00

50.809,50

CIS ARAGUAIA

Alto Boa Vista

6.146

0,81

5.000,00

2.500,00

Luciara

2.094

2,39

5.000,00

2.500,00

São Félix do Araguaia

11.125

1,8

20.000,00

10.000,00

TOTAL

19.365

5

30.000,00

15.000,00

CIS ARAGUAIA E XINGÚ

Canabrava do Norte

4.678

1,07

5.000,00

2.500,00

Confresa

28.339

0,88

25.000,00

12.500,00

Porto Alegre do Norte

11.674

0,57

6.614,00

3.307,00

Santa Cruz do Xingu

2.284

2,19

5.000,00

2.500,00

Santa Terezinha

7.883

0,63

5.000,00

2.500,00

São Jose do Xingu

5.375

0,93

5.000,00

2.500,00

Vila Rica

23.937

0,58

14.000,00

7.000,00

TOTAL

84.170

65.614,00

32.807,00

CIS CENTRO NORTE MT

Alto Paraguai

10.704

0,55

5.852,00

2.926,00

Diamantino

21.064

0,63

13.276,20

6.638,10

Nortelândia

6.048

0,74

4.457,60

2.228,80

São José do Rio Claro

19.052

0,67

12.671,40

6.335,70

TOTAL

56.868

36.257,20

18.128,60

CIS GARÇAS-ARAGUAIA

Araguaiana

3.083

0,89

2.748,00

1.374,00

Barra do Garças

58.398

0,75

43.763,20

21.881,60

General Carneiro

5.318

0,66

3.486,40

1.743,20

Novo São Joaquim

5.323

1,25

6.663,20

3.331,60

Pontal do Araguaia

6.128

0,55

3.343,20

1.671,60

Ponte Branca

1.618

0,99

1.597,60

798,8

Ribeirãozinho

2.290

0,77

1.762,40

881,2

Torixoréu

3.713

0,97

3.583,20

1.791,60

TOTAL

85.871

66.947,20

33.473,60

CIS MÉDIO ARAGUAIA

Água Boa

23.551

1,74

40.950,00

20.475,00

Bom Jesus do Araguaia

6.018

0,86

5.200,00

2.600,00

Campinápolis

15.112

0,52

7.800,00

3.900,00

Canarana

20.208

0,93

18.850,00

9.425,00

Cocalinho

5.530

0,82

4.550,00

2.275,00

Gaúcha do Norte

7.036

0,74

5.200,00

2.600,00

Nova Nazaré

3.491

3,17

11.050,00

5.525,00

Novo Santo Antônio

2.269

2,98

6.772,68

3.386,34

Querência

15.597

0,5

7.800,00

3.900,00

Ribeirão Cascalheira

9.562

1,02

9.750,00

4.875,00

Serra Nova Dourada

1.520

3,29

5.000,00

2.500,00

TOTAL

109.894

122.922,68

61.461,34

CIS MÉDIO NORTE

Arenápolis

9.699

0,76

7.401,75

3.700,88

Barra do Bugres

33.700

0,72

24.367,50

12.183,75

Brasnorte

17.815

0,59

10.481,25

5.240,63

Campo Novo do Parecis

31.985

0,52

16.741,50

8.370,75

Denise

8.975

0,86

7.761,75

3.880,88

Nova Marilândia

3.107

0,56

1.736,25

868,13

Nova Olímpia

18.965

0,77

14.605,50

7.302,75

Porto Estrela

3.158

0,95

3.008,25

1.504,13

Santo Afonso

3.038

0,7

2.141,25

1.070,63

TOTAL

130.442

88.245,00

44.122,53

CIS NORTE MT

Colíder

31.895

1,01

32.373,00

16.186,50

Itaúba

4.013

1,04

4.178,49

2.089,25

Marcelândia

10.861

0,69

7.542,92

3.771,46

Nova Canaã do Norte

12.365

0,9

11.173,95

5.586,98

Nova Guarita

4.590

1.0

4.582,11

2.291,06

Nova Santa Helena

3.566

0,8

2.844,87

1.422,44

TOTAL

67.290

62.695,34

31.347,69

CIS OESTE MT

Araputanga

16.047

0,96

15.387,00

7.693,50

Curvelândia

5.006

0,98

4.898,00

2.449,00

Figueirópolis D´Oeste

3.549

1,07

3.805,00

1.902,50

Cáceres

90.518

0,87

78762,40

39.381,20

Glória D´Oeste

3.023

1,03

3.125,00

1.562,50

Indiavaí

2.543

0,95

2.407,00

1.203,50

Jauru

9.241

1,13

10.461,00

5.230,50

Lambari D´Oeste

5.767

0,94

5.438,00

2.719,00

Mirassol D´Oeste

26.369

0,96

25.331,00

12.665,50

Porto Esperidião

11.464

0,96

10.950,00

5.475,00

Reserva do Cabaçal

2.630

0,98

2.578,00

1.289,00

Rio Branco

5.044

1

5.061,00

2.530,50

Salto do Céu

3.502

1,11

3.903,00

1.951,50

São José dos Quatro Marcos

18.622

1,02

18.963,00

9.481,50

TOTAL

112.807

112.307,00

95.534,70

CIS TELES PIRES

Cláudia

11.546

1,08

12.500,00

6.250,00

Feliz Natal

12.782

0,78

10.000,00

5.000,00

Ipiranga do Norte

6.629

1,4

9.250,00

4.625,00

Itanhangá

6.103

2,46

15.000,00

7.500,00

Lucas do Rio Verde

57.285

0,4

22.727,27

11.363,64

Nova Maringá

7.764

1,05

8.160,00

4.080,00

Nova Mutum

39.712

0,31

12.440,00

6.220,00

Nova Ubiratã

10.801

1,39

15.000,00

7.500,00

Santa Carmem

4.292

2,04

8.740,00

4.370,00

Santa Rita do Trivelato

3.036

2,31

7.000,00

3.500,00

Sinop

129.916

0,02

3.000,00

1.500,00

Sorriso

80.298

0,04

3.000,00

1.500,00

Tapurah

12.305

0,94

11.542,00

5.771,00

União do Sul

3.551

1,88

6.660,00

3.330,00

Vera

10.736

1,12

12.000,00

6.000,00

TOTAL

396.756

157.019,27

78.509,64

CIS VALE DO ARINOS

Juara

33.610

0,87

29.289,67

14.644,84

Novo Horizonte do Norte

3.845

0,86

3.300,00

1.650,00

Porto dos Gaúchos

5.334

1,14

6.100,00

3.050,00

Tabaporã

9.489

1,08

10.225,73

5.112,87

TOTAL

52.278

48.915,40

24.457,71

CIS VALE DO GUAPORE

Campos de Júlio

6.155

0,58

3.577,60

1.788,80

Comodoro

19.536

0,69

13.530,75

6.765,38

Conquista D'Oeste

3.737

0,62

2.322,75

1.161,38

Nova Lacerda

6.052

0,6

3.641,25

1.820,63

Pontes e Lacerda

43.235

0,79

34.285,50

17.142,75

Vale de São Domingos

3.040

0,71

2.166,75

1.083,38

Vila Bela da Santíssima Trindade

15.274

0,71

10.900,25

5.450,13

TOTAL

97.029

70.424,85

35.212,45

CIS VALE DO JURUENA

Aripuanã

20.657

0,7

14.504,00

7.252,00

Castanheira

8.405

1,03

8.680,00

4.340,00

Colniza

33.575

0,32

10.640,00

5.320,00

Cotriguaçú

17.716

0,6

10.640,00

5.320,00

Juína

39.688

1,11

43.960,00

21.980,00

Juruena

13.933

0,62

8.680,00

4.340,00

TOTAL

133.974

97.104,00

48.552,00

CIS VALE DO PEIXOTO

Matupá

15.433

0,53

8.191,80

4.095,90

Novo Mundo

8.364

0,47

3.896,64

1.948,32

Peixoto de Azevedo

32.818

0,5

16.396,02

8.198,01

Terra Nova do Norte

10.167

0,81

8.202,60

4.101,30

TOTAL

66.782

36.687,06

18.343,53

CORESS MT

Alto Araguaia

17.509

2,01

35.131,80

11.553,45

Alto Garças

11.229

1,58

17.713,60

7.386,83

Alto Taquari

9.674

1,73

16.696,00

9.952,89

Araguainha

976

2,2

2.152,00

404,45

Campo Verde

37.989

0,97

36.800,00

18.537,49

Dom Aquino

8.032

2,03

16.304,00

3.899,93

Guiratinga

14.496

0,86

12.528,88

6.814,51

Itiquira

12.472

1,97

24.586,00

10.500,08

Jaciara

26.401

1,99

52.562,00

16.572,96

Juscimeira

11.107

1

11.139,00

8.326,11

Paranatinga

21.014

0,75

15.734,28

5.131,08

Pedra Preta

16.674

1,91

31.840,00

7.517,20

Poxoréo

16.441

0,85

13.929,60

14.899,99

Primavera do Leste

57.423

0,49

28.255,00

18.504,34

Rondonópolis

215.320

0,49

105.859,00

68.933,64

Santo Antônio do Leste

4.591

0,68

3.118,40

3.973,83

São José do Povo

3.823

1,38

5.294,80

4.110,91

São Pedro da Cipa

4.444

2,17

9.664,60

4.469,99

Tesouro

3.513

1,96

6.872,00

2.279,10

TOTAL

493.128

446.180,96

223.768,78

TOTAL MATO GROSSO

2.099.622

1.542.938,96

811.529,07
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