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D.O. nº28103 de 14/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021/INDEA/MT PROCESSO N° 456326/2021
D.O. nº28104 de 15/10/2021

Aviso Dispensa

D.O. nº28106 de 19/10/2021
Acórdão nº 010/2021 JARI/INDEA/MT

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 026/2021

PROCESSO ADM. Nº 176905/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de DARCIANO ARNHOLD, pessoa física, inscrita no CPF n° 894.696.151-15, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Ipiranga do Norte-MT.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 026/2021

PROCESSO ADM. N° 176905/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 154/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de DARCIANO ARNHOLD, pessoa física, inscrita no CPF n° 894.696.51-15, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Ipiranga do Norte-MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2021.

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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