Aguarde por favor...
D.O. nº28104 de 15/10/2021
Aviso Dispensa
D.O. nº28106 de 19/10/2021

Acórdão nº 010/2021 JARI/INDEA/MT

D.O. nº28113 de 27/10/2021
Acórdão nº 011/2021 JARI/INDEA/MT

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 010/2021

16 de agosto de 2021

52ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT.

Membros Julgadores presentes: Rogaciano Araceli Castro de Arruda, Edvaldo Belisário dos Santos, Francisco de Sales Manzi, Wanderlei Dias Guerra, Marcelo Galvão Marques, Fernanda da Silva Rocco e Roberto Renato Pinheiro da Silva.

Presidente da JARI: Jociane Cristina Quixabeira dos Santos

A Ata e o vídeo da Reunião encontram-se na JARI/INDEA/MT

PROCESSO Nº 197157/2016 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 55323/2016

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Transito de bovinos sem documentação sanitária. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Paola Stamato Marcondes

CPF/CNPJ: 060.904.078-28

Relator(a): Nilton Cecílio de Mesquita Junior

Revisor(a): Fernanda da Silva Rocco

PROCESSO Nº 480266/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/83/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Descumprimento de medidas fitossanitárias durante o período do vazio sanitário da soja. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Carlos Simão Introvini

CPF/CNPJ: 014.461.269-00

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 442305/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/46/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - MAIORIA.

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa com redução da penalidade imposta nos termos do voto revisor divergente. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Luiz Carlos Garcia

CPF/CNPJ: 204.883.869-34

Relator(a): Edvaldo Belisário dos Santos

Revisor(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

Revisor(a) Divergente: Wanderlei Dias Guerra

PROCESSO Nº 146394/2016 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/70/2016

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE

Descumprimento do calendário de plantio da soja. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Gilberto Peruzi

CPF/CNPJ: 447.445.019-15

Relator(a): Rogaciano Araceli Castro de Arruda

PROCESSO Nº 294626/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 014/109/2018

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE

Armazenar agrotóxico não registrado no INDEA. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Sidney Luiz de Matias Hass

CPF/CNPJ: 318.643.681-87

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 153989/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/071/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Armazenar agrotóxicos sem respeitar as instruções da bula. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa com redução da penalidade imposta nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Walter Rosas Filizzola

CPF/CNPJ: 097.539.608-08

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 8936/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/133/2017

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não utilizar todos os equipamentos de proteção individual - EPIs destinados ao manuseio de agrotóxicos. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Samuel Maggi Locks

CPF/CNPJ: 704.093.901-00

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 269182/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 016/109/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Armazenar agrotóxicos sem respeitar as instruções da bula e suas condições de segurança. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Rural Agricultura no Vale Ltda

CPF/CNPJ: 15.577.278/0001-01

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 455507/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/133/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto revisor. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Clodoveu Franciosi & Outros

CPF/CNPJ: 475.416.449-00

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

Revisor(a): Francisco de Sales Manzi

PROCESSO Nº 442675/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/088/2018

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Harri Pscheidt

CPF/CNPJ: 335.831.709-97

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 447831/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/69/2018

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Jose Cesar Sabo

CPF/CNPJ: 667.690.601-59

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 420328/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 034/048/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Roland Trentini

CPF/CNPJ: 253.444.200-72

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 420416/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/048/2018

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Descumprimento do vazio sanitário da soja. Auto de infração anulado por não observância aos requisitos formais em sua aplicação nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Roland Trentini

CPF/CNPJ: 253.444.200-72

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

PROCESSO Nº 254173/2017 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 93016/2017

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Valmir Ramos

CPF/CNPJ: 453.885.989-34

Relator(a): Roberto Renato Pinheiro da Silva

PROCESSO Nº 107443/2018 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 41120/2017

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA

Não vacinação de bovinos contra Febre Aftosa. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 16/08/2021).

RECORRENTE: Vinicius Malagurti Zanon

CPF/CNPJ: 014.738.601-21

Relator(a): Marcelo Galvão Marques

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital