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D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA Nº 183 prorrogacao de prazo comissão especial
D.O. nº28104 de 15/10/2021

Portaria 1842021 Fiscais Contratos Materiais Esportivos João Batista e Robson Reis pub

D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA Nº 188 2021 Termo de Fomento nº 0912 2016

PORTARIA Nº. 184/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JOÃO BATISTA FRANCO BORGES, matrícula nº 213746, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

086/2021 /SECEL,

443020/2021

Big Brivia Comercio de Maquinas Eireli, CNPJ nº 11.618.579 /0001-77

Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 003/2021/SECEL.

R$            244.081,71

12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

087/2021 /SECEL,

443020/2021

Geração 2000 Calcados, Conf. Mat.  Esportivos Ltda, CNPJ nº 03.449.844/0001-02

Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 003/2021/SECEL.

R$          173.741,35

12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

088/2021 /SECEL,

443020/2021

Aragão Brinquedos e Artigos Esportivos Ltda, CNPJ nº 35.942.214/0001-61

Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 003/2021/SECEL.

R$            67.407,53

12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

091/2021 /SECEL,

443020/2021

Paraná Ind. Com. de Redes e Cordas - Eireli, CNPJ nº 05.700.700/0001-02

Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 003/2021/SECEL.

R$            74.249,05

12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

093/2021 /SECEL,

443020/2021

CES Indústria Comércio Eireli, CNPJ nº 32.953.905/0001-72

Constitui objeto do presente contrato e a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender o calendário oficial de eventos da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 003/2021/SECEL.

R$            15.871,00

12 (doze) meses, de 07/10/2021 a 06/10/2022.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ROBSON REIS MAGALHÃES, matrícula nº 291275-1, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 07/10/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de Outubro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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