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PORTARIA N° 173/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global do Contrato

Servidores Designados

Nº 44553/2021

Nº027/2021

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços exclusivos de  tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

R$ 5.606.845,92 (cinco milhões e seiscentos e seis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

Fiscal: Ildiney da Silva Santana

Matrícula: 204611

Substituto:Ana Paula de Lima Florêncio

Matrícula: 874909-4

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de setembro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)