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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/05061

OBJETO: contratação de empresa especializada para capacitação dos servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação na metodologia de gerenciamento de projetos APS - Applying Professional Scrum

FORNECEDOR: EMPIRIC MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº 22.552.542/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 013/2023/STI/PGE/MT e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 01 de junho de 2023

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT