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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA Nº 040/PGE/2023
D.O. nº28512 de 01/06/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2023/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PORTARIA Nº 038/PGE/2023.

D.O. nº28513 de 02/06/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/03419

OBJETO: Consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência Nº 010/2023/STI/PGEMT.

FORNECEDOR: JHERICK DA SILVA FURTADO, CNPJ nº 46.588.126/0001-20.

VALOR TOTAL: R$ 26.770,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 010/2023/STI/PGEMT e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: JHERICK DA SILVA FURTADO, CNPJ Nº 46.588.126/0001-20

OBJETO DO CONTRATO: Consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência Nº 010/2023/STI/PGEMT.

VALOR GLOBAL: R$ 26.770,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 30/05/2023.

PROCESSO: PGE-PRO-2023/03419

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JHERICK DA SILVA FURTADO.

* Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.509, do dia 29 de maio de 2023, pág. 116.

* Tornar sem efeito a publicação de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.509, do dia 29 de maio de 2023, pág. 116.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/07565

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a realização do evento CURSO DE PRÁTICA EM TR -TERMO  DE  REFERÊNCIA,  ETP -ESTUDOS  TÉCNICOS  PRELIMINARES,  PESQUISA DE  PREÇO  E  GESTÃO  DE  RISCO  DE  ACORDO  COM  O  DECRETO  ESTADUAL  MT  1.525  DE 2022, a ser realizado na modalidade Telepresencial ao vivo,  para  atenderas  demandas  da  Procuradoria  Geral  do  Estado  de  Mato.

FORNECEDOR: INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA EPP, CNPJ nº. 01.979.657/0001-05.

VALOR TOTAL: R$5.600,00(cinco mil e seiscentos mil)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 021/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 24 de Maio de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 038/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

008/2023

RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Contrataçãodeempresa especializadanofornecimentodegêneros alimentícios, sendo Açúcar.

R$ 5.343,00

PGE-PRO-2023/05507

FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

009/2023

JHERICK DA SILVA FURTADO

Contrato consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT.

R$ 26.770,00

PGE-PRO-2023/03419

GESTOR DO CONTRATO  TITULAR: AISLAN HONORATO DE MORAES

GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO: LUIZ HENRIQUE DIAS SOUZA

FISCAL TITULAR: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES

FISCAL SUBSTITUTO:  LARISA SULEK VAZ GUIMARAES

005/2021

K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA.-ME.

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

R$ 4.340,16

PGE-PRO-2023/00231

FISCAL TITULAR: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE

FISCAL SUBSTITUTO: THAIS SAES PRADO DE MELLO

10007/2023

VALLE SOLUCOES TECNOLOGICAS E MOBILIARIO LTDA

Aquisição de mobiliários   diversos,   do   tipo   escritório,   incluindo   o   transporte,   entrega   e montagem, visando atender às necessidades da Sub-Procuradoria Geral de Administração Sistêmica da PGE/MT.

R$ 17.546,00

PGE-PRO-2023/06749

FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de Maio de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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