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D.O. nº28092 de 27/09/2021
Desliga Policial Militar do Quadro de Ativos da PMMT por Falecimento
D.O. nº28103 de 14/10/2021

Portaria nr 37750 SD PM MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA

D.O. nº28108 de 21/10/2021
Portaria nr 37840 SD PM RAZIEL MAGALHAES FERREIRA

Portaria nr 37750

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) SD PM MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA RG: 886.562 , pertencente ao efetivo do(a) 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 04/10/2021 à 03/10/2023.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a)  SD PM  MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA RG: 886.562 , pertencente ao efetivo do(a) 2ª CIPM - COMODORO, no período de 04/10/2021 à 03/10/2023, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a)  SD PM  MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA RG: 886.562 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a)  SD PM  MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA RG: 886.562 .

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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