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D.O. nº28101 de 08/10/2021
Concessão de bolsa pronatec RICARDO SUBSITUIÇÃO ENEIDA portaria 21
D.O. nº28102 de 13/10/2021

170 Reconhecimento Bacharelado em Agronomia ofertado no Nucleo Pedagogico de Marcelandia MT

D.O. nº28102 de 13/10/2021
172 Substituição IVANDRA por ERONILDES

PORTARIA Nº. 170 /2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 612  de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a Análise Técnica nº 018/2021-CRSES/SEPS/SECITECI do Processo N°: 313115/2021 - SEPS/SECITECI, que versa sobre a solicitação de Reconhecimento do curso de Bacharelado em Agronomia - fora de sede no município de Marcelândia, ofertado pelo Núcleo Pedagógico de Marcelândia vinculado ao Câmpus Universitário de Alta Floresta da Unemat.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual in loco, conforme Portaria nº 109/2020 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do curso de Bacharelado em Agronomia-fora de sede no município de Marcelândia, ofertado pelo Núcleo Pedagógico de Marcelândia vinculado ao Câmpus Universitário de Alta Floresta da Unemat-MT.

- Prof. Dr. Joadil Gonçalves de Abreu- Avaliador

- Prof. Dr. Márcio  Willian Roque - Avaliador

- Profª. Ma. Loraci Verdi Lamb -Técnica

Parágrafo único: a referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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