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D.O. nº28101 de 08/10/2021
ATO GOV N 4959 2021 APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROC 20211202276 ANA DA GUIA DE CAMPOS
D.O. nº28101 de 08/10/2021

ATO GOV Nº 4941 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201825 DAVID SOUZA DOURADO

D.O. nº28102 de 13/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 541 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 156464 2021 MANOEL CRISTINO DE ARRUDA MARQUES

ATO Nº 4941/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 326838/2021, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 9.001/2020, de 04.09.2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.831, de 08.09.2020, referente à transferência para inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. DAVID SOUZA DOURADO, portador do RG nº 878.657/PM/MT e do CPF nº 459.036.971-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho 1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 322977/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada com proventos integrais, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 9 Meses e 4 Dias de serviço, e, destes, 27 Anos, 10 Meses e 17 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019.…”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-F do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho 1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como os termos do o teor do Processo nº 322977/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E de mesma data, resolve Transferir, “compulsoriamente”, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 9 Meses e 4 Dias de serviço, e, destes, 27 Anos, 10 Meses e 17 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2021.

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