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D.O. nº28101 de 08/10/2021
ATO GOV Nº 4941 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201825 DAVID SOUZA DOURADO
D.O. nº28102 de 13/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 541 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 156464 2021 MANOEL CRISTINO DE ARRUDA MARQUES

D.O. nº28103 de 14/10/2021
ATO Nº 5001 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO RAIMUNDO NONATO SILVA SIQUEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 541/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 156464/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 25.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Manoel Cristino de Arruda Marques, RG n.º 371779 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Ligia Merce do Carmo Marques, ocorrido em 25.03.2021, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2021.

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