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D.O. nº28098 de 05/10/2021
Port 0102021 PA Prorroga Port0072021PA COFAZ
D.O. nº28101 de 08/10/2021

Portaria nº 178 Termo de Doação de Bem Móvel n° 0042021 PM Guarantã do Norte

D.O. nº28102 de 13/10/2021
Portaria 202 2021 GSF SEFAZ Hom Primavera 2021

PORTARIA N° 178/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação de Bem Móvel Inservível abaixo relacionado:

Processo

Termo de Doação de Bem Móvel Inservível

Donatário

Objeto

Servidores Designados

Nº 143777/2021

Nº 004/2021

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Doação de Bens Móveis e Equipamentos Inservíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT.

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus.

Matrícula 200425.

Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. O efeito desta Portaria retroagirá a data de 24 de setembro de 2021.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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