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D.O. nº28100 de 07/10/2021
PORTARIA Nº06021 Nomear comissão permanente com a atribuição de avaliação debens imóveis urbanos de interesse do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28101 de 08/10/2021

022 Extrato da Portaria nº 05 2021 SUHAB

D.O. nº28101 de 08/10/2021
PORTARIA Nº 058/2021/SINFRA

PORTARIA Nº 05/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 029/2014-SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, cujo objeto é a Perfuração de Poço Tubular Profundo na Rua do Pequi- Loteamento Teles Pires no município de Santa Rita do Trivelato/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal e 1° Membro o servidor ENG.° Frederico Pedro da Silva com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal e 2° Membro o servidor ENG. °  Alex de Lima Nunes com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato o servidor Frederico Pedro da Silva  para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria nº 031/2019/SACID/SINFRA e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se

Cuiabá-MT, 27 de setemro de 2021

Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina

Superintendencia de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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