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D.O. nº28100 de 07/10/2021

PORTARIA Nº06021 Nomear comissão permanente com a atribuição de avaliação debens imóveis urbanos de interesse do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 060/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usasatribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da LeiFederal no. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio daSecretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria no 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear comissão permanente com a atribuição de avaliação debens imóveis urbanos de interesse do Estado de Mato Grosso para fins delocação, compra, venda, desapropriação, cessão, permuta e patrimonial,tendo a seguinte composição:

Engº Rausenn Campos Alves - Presidente;

Engº Ethiel Barreto Filho - Membro;

Engª Emily Cristina Serra de Almeida - Membro;

Engº Lourival Alves - Membro;

Engª Jéssica Santiago Soares - Membro.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando a portaria nº 033/2020/SACID/SINFRA.

Cuiabá, 06 de outubro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada