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D.O. nº28100 de 07/10/2021
Termo de Cancelamento 323711.2020
D.O. nº28100 de 07/10/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 168.2021

D.O. nº28100 de 07/10/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n. 170.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

412911/2020

Ariani Aguiar Francisco

Valmor Moratelli

251.460.419-20

PT n° 150425/CAPIA/SUIMIS/2021

445659/2020

Ariani Aguiar Francisco

Juarez José Brugnago

082.577.888-30

PT n° 150367/CAPIA/SUIMIS/2021

632241/2014

Joilson José Fonseca da Silva

Rafael de Carli - ME

21.241.305/0001-65

PT n° 150782/CMIN/SUIMIS/2021

800534/2011

-

Jomar Walecki Brigina

655.551.201-68

PT n° 150789/CMIN/SUIMIS/2021

788255/2008

João Broggi Junior

Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda

05.808.790/0001-50

PT n° 150779/CMIN/SUIMIS/2021

431621/2019

Elaine Bernadete Ganzer

Construtora Nhanbiquaras Ltda

03.076.083/0001-90

PT n° 150783/CMIN/SUIMIS/2021

170322/2012

Marcos Antônio Nunes Machado 

Joao Roberto Romera

13.370.344/0001-34

PT n° 150774/CMIN/SUIMIS/2021

33378/2014

Gérsi Antonio Fabro

JP dos Santos Comércio de Areia ME

10.899.843/0001-25

PT n° 150777/CMIN/SUIMIS/2021

350824/2019

Erni Barcelo Ficagna Júnior

H L Construtora Ltda

00.593.989/0001-94

PT n° 150788/CMIN/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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