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D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO 4954 21
D.O. nº28100 de 07/10/2021

ATO Nº 495621

D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO 4955 21

ATO Nº 4.956/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicada por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação pelo Edital Complementar n. 44, publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48, publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Recurso de Apelação n 0001060-96.2018.8.11.0004, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo - Comarca de Barra do Garças-MT;

Considerando o que consta nos autos do Processo nº 195817/2021;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, o candidato que segue:

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - BIOLOGIA              

MUNICÍPIO: GUIRATINGA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

1

156293

GILVANI NASCIMENTO DE FREITAS

9/1/1986

15269183 SSP/MT

64

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2021.

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