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PAULO CÉZAR DONIDA, CPF Nº 410.337.010-68, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia BR 364, Km 426, Chapadão do Rio Verde, Fazenda São Jacob V, Zona Rural,  município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 65,90m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, lavagem de máquinas/equipamentos, motos, veiculos leves e pesados e aplicação de defensivos agrícolas.