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PORTARIA Nº 09/2021

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso-IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de janeiro de 2013, Lei nº 10.053 de 20 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO que o IPEM-MT possui na estrutura organizacional a Diretoria de Fiscalização responsável pelos Laboratórios do IPEM-MT, situados na sede da Rua 13 de Junho, nº1195, Centro Sul, Cuiabá-MT.

CONSIDERANDO a necessidade de delegar responsabilidades consoantes aos Laboratórios de Energia, Umidade de Grãos e Hidrômetros da área finalistica Institucional;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Tatiana Ribeiro Soares - Analista fiscal metrológico, lotada sob matrícula 91287, como responsável pelos Laboratórios de Energia, Umidade de Grãos e Hidrômetros, competindo-lhe:

I - observar orientação técnica e recomendações administrativas fixadas pela Diretoria de Fiscalização do IPEM-MT;

II - identificar e propor à Diretoria de Fiscalização, melhorias, procedimentos a fim de cumprimento de legislações junto ao INMETRO;

III - executar e gerir atividades finalisticas pertinentes aos laboratórios.

IV - desempenhar outras funções compatíveis com suas atribuições face à determinação do titular da pasta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.                                                                       Cuiabá, 30 de Setembro 2021.

Bento Francisco Gomes Bezerra

Presidente do IPEM/MT