Aguarde por favor...
D.O. nº28099 de 06/10/2021
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n 167.2021
D.O. nº28099 de 06/10/2021

Termo de indeferimento por inercia 05.10.2021

D.O. nº28099 de 06/10/2021
Publicação Outubro 04

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 05 de outubro  2021.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

303561/2020

Jose Paulo da Silva Pontes

Industria e comércio de madeiras três poder Ltda

07181919000178

PT nº. 150580/DUDTANGARA/SGDD/2021

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital