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D.O. nº28098 de 05/10/2021
PORTARIA Nº 850/2021/GBSES
D.O. nº28098 de 05/10/2021

PORTARIA Nº 851/2021/GBSES

D.O. nº28099 de 06/10/2021
Portaria nº 085/2021 -CCAD/CADSS/SGP/SES/MT

PORTARIA Nº 851/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a vigência abaixo:

CONTRATO Nº 014/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/01/2020 A 16/01/2021

FORNECEDOR: NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

GESTOR DO CONTRATO

Patricia Dourado Neves - Matrícula: 60686

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Deise Maria Duarte - Matricula: 295802

Sirlei Ferreira de Souza - Matricula:294840

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2021.

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