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D.O. nº28513 de 02/06/2023
PORTARIA Nº 696/2023/SDPG - Conceder à Defensora Pública Hevillin Nazário de Figueiredo, licença maternidade e Designar o Defensor Público Thiago Queiroz Brito para atuar em acúmulo de funções
D.O. nº28513 de 02/06/2023

PORTARIA Nº 697/2023/SDPG Revogar em Parte a Portaria Nº 1294/2022/SDPG, tão somente quando a designação da Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar e Designar o Defensor Público Alex Campos Martins, para atuar em acúmulo de funções

D.O. nº28513 de 02/06/2023
ATO Nº 099/2023 - Exoneração do Assessor Jurídico Lucas Ribeiro Mota

PORTARIA Nº 697/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24328/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR em parte a Portaria nº 1294/2022/SDPG, tão somente quanto a designação da Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR para atuar em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Criminal Várzea Grande, com efeitos a partir de 26/06/2023.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público ALEX CAMPOS MARTINS para atuar em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 26/06/2023 a 19/12/2023.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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