Legislação

D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA Nº. 415/2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021

PORTARIA N.419/2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021
PORTARIA N.417/2021

Portaria n.º 419/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDENIR PAULISTA SOLIS DOS SANTOS, matrícula 234321, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 667/2021-139:

Averbem-se: 15 Anos e 9 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/09/1991 a 01/08/1992	11 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	EMPACOTADOR
01/05/1993 a 31/12/1994	1 Ano, 8 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	OFFI BOY
20/11/1996 a 28/02/1999	2 Anos, 3 Meses e 9 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	VENDEDOR
02/08/1999 a 25/07/2000	11 Meses e 24 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	VENDEDOR
04/01/2001 a 04/07/2001	6 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	VENDEDOR
05/07/2001 a 10/08/2004	3 Anos, 1 Mês e 6 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	VENDEDOR
12/09/2005 a 31/12/2005	3 Meses e 20 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	AUX COBRANCA
01/07/2008 a 30/11/2009	1 Ano e 5 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	AUX COBRANCA
01/03/1995 a 17/05/1996	1 Ano, 2 Meses e 17 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	OFFI BOY
01/02/2006 a 31/05/2008	2 Anos, 4 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	AUX COBRANCA
01/01/2010 a 31/05/2010	5 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	AUX COBRANCA

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
08/11/2010 a 17/06/2011	7 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	12021080.1.00380/21-0	TEC ADMINISTRATIVO

Obs. Foram omitidos os períodos de 01/01/1995 à 28/02/1995, 01/03/1999 à 03/03/1999 e 01/01/2006 À 31/01/2006 por não apresentarem contribuições previdenciárias

Cuiabá-MT, 4 de Outubro de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28096 de 01/10/2021PORTARIA Nº. 415/2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021

PORTARIA N.419/2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021PORTARIA N.417/2021

D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA Nº. 415/2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021
PORTARIA N.417/2021