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D.O. nº28095 de 30/09/2021
Portaria nº 643 21 Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão do PA 394253 17 Milanflex
D.O. nº28096 de 01/10/2021

PORTARIA Nº 090/2021-CEE/MT

D.O. nº28096 de 01/10/2021
Portaria nº 01 21 CASA FUNDEB Aprova o Regimento Interno do CACS FUNDEB

PORTARIA Nº 090/2021-GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Retificar a Portaria N° 037/2018/GAB-CEE/MT, D.O.E de 22/03/2018, pág. 18, para correção do período de recredenciamento:

Onde se lê: “Recredenciar a Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, mantida pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, com Sede Administrativa localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 1095, Bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT, para os Campus Universitários de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop, Tangará da Serra, bem como seus respectivos Núcleos Pedagógicos pelo período do ciclo avaliativo iniciado em 2019, considerando a prorrogação do atual Ato Autorizativo até 31/12/2018.”

Leia-se: “Recredenciar a Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, mantida pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, com Sede Administrativa localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 1095, Bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT, para os Campus Universitários de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Diamantino, Juara, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop, Tangará da Serra, bem como seus respectivos Núcleos Pedagógicos pelo período do ciclo avaliativo de 01/01/2019 a 31/12/2024, considerando a prorrogação do atual Ato Autorizativo até 31/12/2018.”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                     PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 29 de setembro de 2021.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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