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D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA N 01128 2021 SDPG
D.O. nº28096 de 01/10/2021

PORTARIA N 01129 2021 DPG

D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA N 01130 2021 DPG

PORTARIA 01129/2021/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL E  SUBSTITUTO  TERMO DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Cooperado

Cooperante

Objeto

Procedimento nº

Termo Cooperação  Tecnica n° 05/2021/MTPREV/DPMT

Mato Grosso Previdência - MTPREV

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019.

N° 7281/2021

a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO:   DOMINIANO RAMOS DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO:  BRUNO JOSE GOES BEZERRA

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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