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D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA N 01129 2021 DPG
D.O. nº28096 de 01/10/2021

PORTARIA N 01130 2021 DPG

D.O. nº28096 de 01/10/2021
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01127 2021 DPG

PORTARIA 01130/2021/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

INSTRUMENTO

COOPERADO

COOPERANTE

OBJETO

Procedimento nº

Termo Cooperação Técnica

n° 007/2021.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O presente Termo de Cooperação Interinstitucional tem por objeto a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou de exploração de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, emtodo o Estado de Mato Grosso.

8584/2021

a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Paula Larissa Camargo Rocha

FISCAL SUBSTITUTO: Allyson Costa urives

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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