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D.O. nº28095 de 30/09/2021

Intimação de Pendências - SETEMBRO/4 de 2021 - CAPIA

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

108781 - 2021

INTERESSADO: ADALBERTO BACKES

CPF/CNPJ: 492.767.510-68

OFÍCIO Nº:  169328/ CSER / SUIMIS / 2021

RESPONSÁVEL Técnico: HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

518063 - 2019

INTERESSADO: ADALBERTO FERREIRA MENDES E OUTROS

CPF/CNPJ: 378.531.551-15

NOTIFICAÇÃO Nº:  151525/ CAPIA / SUIMIS / 2020

RESPONSÁVEL Técnico: WILLIAN SIMÕES SEMENÇATO

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 29 de setembro de 2021