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D.O. nº28091 de 24/09/2021
Portaria Conjunta N° 067/2021/GAB-SAAP/SESP
D.O. nº28095 de 30/09/2021

Portaria Conjunta N° 068/2021/GAB-SAAP/SESP

D.O. nº28096 de 01/10/2021
PORTARIA N 142 2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 020 2021

PORTARIA Nº 68/2021/GAB- SAAP/SESP

Institui comissão para elaborar o Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário - PLPSP 2022- 2031.

CONSIDERANDO a Publicação do Plano Estadual de Segurança Pública - 2020/2030, nos termos da Portaria nº 241/2020/GAB/SESP.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP/SESP, comissão para elaboração do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário - PLPSP 2022-2031.

Art. 2º- A referida comissão será composta pelos servidores abaixo designados:

Presidente:                  Jean Carlos Gonçalves- Secretário de Estado de Segurança Pública

Equipe de Coordenação:        Bernardo Morais Filho - UMISP/SAAP/SESP

Daiane Benevides Fernandes - UMISP/SAAP/SESP

Débora Ferreira Pimenta - UMISP/SAAP/SESP

Edson Pereira Cruz - GAB-SAAP/SESP

Fabiana B. Ferreira de Siqueira Thiel- GAB-SAAP/SESP

Aline Vilar Barbosa - Ouvidoria/SAAP/SESP

Anderson Santana da Costa - SRLSP/SAAP/SESP

João Batista Alves Borba - SROSP/SAAP/SESP

Sibele Nardoni Roika - S.P.P./SAAP/SESP

Jonathan Francisco Pereira- CEASP/SAAP/SESP

Rildo Pereira da Silva- GALP/SAAP/SESP

Hermínia Dantas de Brito - COIPEN

Art. 3º- O prazo de elaboração será de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

Art. 4º- A aprovação do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário de Mato Grosso se dará por meio de Portaria emitida pelo Secretário de Estado da Pasta.

Art. 5º- A publicação do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, assim que aprovado, ocorrerá no website desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, no endereço < http://www.seguranca.mt.gov.br>.

Art. 6º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 29 de julho de 2021.

Original assinado

JEAN CARLOS GONÇALVES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciário

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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