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D.O. nº28089 de 22/09/2021
Nomeação de Defensor Dativo PAD 016 2021
D.O. nº28091 de 24/09/2021

Portaria Conjunta N° 067/2021/GAB-SAAP/SESP

D.O. nº28095 de 30/09/2021
Portaria Conjunta N° 068/2021/GAB-SAAP/SESP

PORTARIA N.º 067/2021/GAB-SAAP/SESP

Designar servidores para a substituições nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL, Profissional de Nível Superior - Perfil Assistente Social, para responder pelo cargo de Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, nas ausências ou afastamentos de seu titular;

Art. 2º Designar o servidor ARLINDO MARTINS FILHO, Policial Penal, lotado na Superintendência Regional Oeste/SROSP, para responder pelo cargo de Superintendente Regional Oeste nas ausências nas ausências de seu titular.

Art. 3º Designar a servidora FERNANDA DOS PASSOS BORGES, Policial Penal, lotada na Superintendência Regional Leste/SRLSP para responder pelo cargo de Superintendente Regional Leste do Sistema Penitenciário nas ausências de seu titular.

Art. 4º Designar a servidora FABIANA FLÁVIA DE MAGALHÃES NASCIMENTO, Profissional de Nível Superior - Perfil: Pedagoga, para responder pelo cargo de Superintendente de Política Penitenciária nas ausências de sua titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2021.

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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