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PORTARIA Nº 693/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24321/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Unificado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da Microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Claudia, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

12h do dia 07/06/2023 às 12h do dia 12/06/2023

Dr.(a): Luciana Barbosa Garcia

Assessor(a) Jurídico(a): Larissa Alves Basquera

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.511.