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D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 526 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 185 2021137 ROSA MARIA SOARES DOS REIS LIESENFELD
D.O. nº28095 de 30/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 477 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 87 2021137 Elisvaldo Reis Alves

D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 528 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001208 Gabriela de Freitas Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 477/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n. 87/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 09.04.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Elisvaldo Reis Alves, RG n.º º 1702871-0 SESP/MT, em razão do falecimento da exservidora, Sra. Elizangela Bazoni Rodrigues Alves, ocorrido em 09.04.2021, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021.

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