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D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 527 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001201 JOÃO VALENTIM PEREIRA DA MATA
D.O. nº28095 de 30/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 526 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 185 2021137 ROSA MARIA SOARES DOS REIS LIESENFELD

D.O. nº28095 de 30/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 477 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 87 2021137 Elisvaldo Reis Alves

ATO ADMINISTRATIVO N.º 526/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 185/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.06.2021, em caráter vitalício, a Sra. Rosa Maria Soares dos Reis Liesenfeld, RG n.º 2621292-7 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Roque Auri Liesenfeld, ocorrido em 17.06.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor em Extinção, Referência “3E4-003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.

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