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D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORTARIA 202310516 DGPJC MINUTA Nova Comissão Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho

PORTARIA Nº 2023.10.516/DGPJC

A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre alterações na organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do poder Executivo Estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.303, de 03 de março de 2022, que estabelece novas regras para a realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as movimentações de pessoal ocorridas no âmbito da Polícia Judiciária Civil/MT, o que demanda a necessidade de atualização da presente Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, para  melhor atuação como responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos do processo de avaliação de desempenho no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, designando os servidores abaixo relacionados para sem prejuízo das atribuições atualmente exercidas, comporem a Comissão:

Presidente:

- Luciani Barros Pereira de Lima - Delegada de Polícia

Vice-Presidente:

- Viviani Lucas de Moraes - Investigadora de Polícia

Membros:

- Antônia Jannykelly Silva - Investigadora de Polícia

- Cristiane Nunes de Almeida - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

- Edson do Carmo Sena Barbosa Júnior - Investigador de Polícia

- Jane Arruda Miguel Ahy - Escrivã de Polícia

- Joana Antônia Gonçalves da Silva - Investigadora de Polícia

- Juracy Campos de Aguiar - Investigador de Polícia

- Kátia Santos Brandão - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

- Sebastião Arruda de Andrade - Escrivão de Polícia

- Thays Regina Silva Costa Nascimento - Investigadora de Polícia

- Wilian Queiroz da Silva - Técnico Administrativo

Art. 2º - A Vice-Presidente assumirá os encargos da Presidente em todas as suas ausências.

Art. 3º - Todos os processos gerados pela Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho da Polícia Judiciária devem ser assinados por no mínimo 03 (três) de seus pares.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria nº 2023.10.297/DGPJC, de 22 de fevereiro de 2023 e a Portaria nº 2023.10.403/DGPJC, de 10 de abril de 2023;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil - MT, Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023

Daniela Silveira Maidel

Delegada Geral da PJC/MT