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D.O. nº28512 de 01/06/2023
EXTRATO PORTARIA 664 2023 CONT 054 2015 PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA núcleo cível capital
D.O. nº28512 de 01/06/2023

EXTRATO PORTARIA 665 2023 CONT 047 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME núcleo cível capital

D.O. nº28512 de 01/06/2023
EXTRATO PORTARIA 666 2023 CONT 017 2023 CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA núcleo de Juscimeira

PORTARIA 665/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 047/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 23742/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: LUA SERVIÇOS EIRELI ME

CONTRATO 047/2019

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135

Fiscal Substituto

Ruan Fellipe De Arruda Penha

101004665

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 047/2019 que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a defensoria pública do estado do mato grosso. Núcleo Cível de Cuiabá.

Data de Assinatura: 26/05/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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