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D.O. nº28094 de 29/09/2021
Nomeação de fiscal Canarana
D.O. nº28094 de 29/09/2021

Nomeação de fiscal Cáceres

D.O. nº28094 de 29/09/2021
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 007

PORTARIA N° 006/2021/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor e Eng.º FILLIPE S. RIBEIRO PACHECO - MATRICULA N° 302449, como Fiscal Titular e o servidor Eng.º VINICIUS DE ARRUDA SILVA - MATRÍCULA N° 296637 como fiscal substituto do Termo de Convênio nº 1040/2017, Processo 323759/2017 - firmado com a Prefeitura Municipal de Cáceres, cujo objeto é formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia e Planos Aeroportuários para o aeroporto internacional Nelson Martins Dantas, localizado no município de Cáceres-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria 001/2018/SALOG/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2021.

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

(ORIGINAL ASSINADO)

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