Legislação

D.O. nº28094 de 29/09/2021
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO

D.O. nº28094 de 29/09/2021

PUBLICA PUBLICA EM NOME DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº28094 de 29/09/2021
Artigo Publicação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CNPJ 03.347.101/0001-21, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS dos poços tubulares do contrato 486/2020 PT 01 - COMUNIDADE NABOREIRO (Coordenadas Lat.: 16º17’15.71” S e Long.: 54º24’44.95” O, SIRGAS 2000) e PT 01 - ASSENTAMENTO CHICO MENDES (Coordenadas Lat.: 16º15’59.75” S e Long.: 54º35’58.21” O, SIRGAS 2000). Os poços têm como objetivo o abastecimento das suas respectivas comunidades.

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D.O. nº28094 de 29/09/2021PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERAÇÃO

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