Legislação

D.O. nº28094 de 29/09/2021
Publicação (40)

D.O. nº28094 de 29/09/2021

13 Publicação Outorga CGH Alto Garças

D.O. nº28094 de 29/09/2021
Texto Publicação IMA Rondonopolis

A empresa Alto Garças Empreendimentos e Participações Eireli (CGH Alto Garças)), CNPJ. 22.066.128/0001-90 torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a OUTORGA de direito de uso de recursos hídricos com objetivo de aproveitamento de potencial hidrelétrico por meio de barragem no Rio Garças, próximo as coordenadas geográficas Lat. 16°37’07,95” S e Long. 53°25’01,13” W; Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, Sub-bacia do Rio Alto Araguaia e com abrangência regional na bacia do Rio Garças, nos municípios de Alto Garças e Guiratinga-MT.

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13 Publicação Outorga CGH Alto Garças

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