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D.O. nº28094 de 29/09/2021

Pregão Eletrônico SRP nº 032/2021/SEDUC - Kit Escolar - Aviso de Julgamento de Recurso e Resultado

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 032/2021 - PROCESSO Nº 153029/2021

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Secretário de Estado de Educação, comunica que, o Pregão Eletrônico SRP nº 032/2021/SEDUC, que tem por objeto “Registro de preços com vistas à eventual aquisição de kits de material escolar destinados aos estudantes das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no anexo deste edital e no termo de referência nº 007/2021/SUEB/SAGE/SEDUC-MT”, após a análise das razões recursais apresentadas pela Empresa Recorrente “MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS - EIRELI”, inscrita no CNPJ Nº 26.148.070/0001-85, bem como da manifestação do Pregoeiro designado para o certame, decidiu o seguinte: CONHEÇO do Recurso apresentado, para no MÉRITO, pronunciar pela continuidade da INABILITAÇÃO da Recorrente pelo não atendimento ao item 9.2.4 e seus subitens do edital. Como as demais empresas participantes não atenderam as condições estabelecidas em Edital, mantenha-se o certame como FRACASSADO. Os documentos e manifestações pertinentes se encontram nos meios eletrônicos ora previstos no Edital.

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2021.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação