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EXTRATO DO CONTRATO N.º 037/2021/INDEA-MT

Proc. Adm. N°359232/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: METALACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA.

OBJETO: Aquisição de Lacre em alumínio para caminhão, para uso em fiscalização, com numeração inicial 13501 a 18500, visando atender as necessidades relacionadas a transporte de cargas vivas, monitoradas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: o valor total de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. MARCIO ADELIO DE CARVALHO, Matrícula n° 109.740 e Fiscal Substituto o Sr. THIAGO AUGUSTO TUNES  - Matricula n° 225.841;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA- PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIS ANTONIO GUIMARÃES DE CARLIS - REPRESENTANTE/ METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT