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D.O. nº28090 de 23/09/2021
PRORROGAÇÃO TOMADA DE CONTAS
D.O. nº28092 de 27/09/2021

aviso de EXTRATO DO EDITAL osc 2409 (2)

D.O. nº28096 de 01/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2021

AVISO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SETASC

Processo nº   404401/2021

A Secretaria de Estado  de Assistência Social e Cidadania - SETASC,  torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de  seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo que tenha por objeto a execução de projetos relacionados a: A)PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; B) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA; C) SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS; D)  SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; E) SERVIÇOS DE TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA MODALIDADE DE INTERNAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO; F) PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o fim de firmar Termo de Fomento,  considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas no Edital e em seus anexos.

O número de termos de fomento celebrado por meio desse edital será de até 60 (sessenta) termos, voltados para as seguintes diretrizes:

ITEM

PROJETOS A SEREM APOIADOS

QUANTIDADE DE PROJETOS A SEREM APOIADOS POR CADA DIRETRIZ

VALOR DE REFERÊNCIA A SER REPASSADOS AS OSC’s

FORMA DE REPASSE PARA OSC

01

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

15 (QUINZE) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 4.500.000,00

Trimestral a partir de dezembro/2021

02

IDOSOS

15 (DEZ) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 4.500.000,00

Trimestral a partir de dezembro /2021

03

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

03 (CINCO) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 900.000,00

Trimestral a partir de dezembro/2021

04

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

7 (DEZ) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 2.100.000,00

Trimestral a partir de dezembro /2021

05

DEPENDENTES QUÍMICOS

OBRIGATÓRIO O Cadastro na Secretaria Nacional de Cuidados de Prevenção às drogas - SENAPRED - Portaria nº. 437/2020 -

5 (CINCO) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 1.500.000,00

Trimestral a partir de dezembro /2021

06

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

15 (QUINZE) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC

R$ 4.500.000,00

Trimestral a partir de dezembro /2021

TOTAL GERAL DOS 60 PROJETOS

R$ 18.000.000,00

O valor total de cada DIRETRIZ, será dividido proporcionalmente para as entidades, de acordo com o valor de cada beneficiário atendido pela OSC, sendo repassado de forma trimestral, num prazo de até 15 (quinze) meses

A FASE DE SELEÇÃO OBSERVARÁ AS SEGUINTES ETAPAS:

ETAPA

DESCRIÇÃODAETAPA

DATA

1

PublicaçãodoEditaldeChamamentoPúblico.

27/09/2021

2

EnviodaspropostaspelasOSCs.

28/09/2021 a 28/10/2021

Horário:

8h00às12h/14h00às17:30h

3

EtapacompetitivadeavaliaçãodaspropostaspelaComissão deSeleção.

29.10.2021a  09.11.2021

4

Divulgaçãodoresultadoprovisório.

10.11.2021

5

Interposiçãoderecursoscontraoresultadoprovisório.

10.11.2021 a 11.11.2021

6

Divulgaçãodasinterposiçõesdosrecursos

12.11.2021

7

Interposiçãodecontrarrazões

16.11.2021 a 17.11.2021

8

AnálisedosrecursosedascontrarrazõespelaComissãodeSeleção.

18.11.2021 a 19.11.2021

9

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase deseleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (sehouver).

22.11.2021

10

ApresentaçãodosdocumentosedoPlanodeTrabalho.

23.11.2021a 25.11.2021

11

Regularização da documentação do Plano de Trabalho

26.11.2021 a 29.11.2021

12

Celebração eassinatura dotermo. (esta data pode ser alterada por conveniência da administração pública)

30.11.2021    01.12.2021

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 28/09/2021 a 28/10/2021 Horário: 8h00 às 12h / 14h00 às 17:30h.

ENDEREÇO PARA INSCRIÇÕES: Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100 - Centro Político Administrativo. Cuiabá - MT - CEP: 78015-285 - COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PARCERIA - Edital nº. 01/2021/SETASC

ACESSO AO EDITAL COMPLETO (GRATUITO):  www.setasc.mt.gov.br, no menu http://www.setasc.mt.gov.br/-/13647992-chamamento

Informações: (65) 3613-5734 - e-mail: chamamentopublico@setasc.mt.gov.br

PRESIDENTE DA COMISSÃO: Eliane Nunes da Silva Guedes

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2021

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