Legislação

D.O. nº28090 de 23/09/2021
PRORROGAÇÃO TOMADA DE CONTAS

D.O. nº28092 de 27/09/2021

aviso de EXTRATO DO EDITAL osc 2409 (2)

D.O. nº28096 de 01/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2021

AVISO DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SETASC

Processo nº 404401/2021

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo que tenha por objeto a execução de projetos relacionados a: A)PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; B) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA; C) SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS; D) SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; E) SERVIÇOS DE TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA MODALIDADE DE INTERNAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO; F) PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o fim de firmar Termo de Fomento, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas no Edital e em seus anexos.

O número de termos de fomento celebrado por meio desse edital será de até 60 (sessenta) termos, voltados para as seguintes diretrizes:

ITEM	PROJETOS A SEREM APOIADOS	QUANTIDADE DE PROJETOS A SEREM APOIADOS POR CADA DIRETRIZ	VALOR DE REFERÊNCIA A SER REPASSADOS AS OSC’s	FORMA DE REPASSE PARA OSC
01	CRIANÇAS E ADOLESCENTES	15 (QUINZE) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 4.500.000,00	Trimestral a partir de dezembro/2021
02	IDOSOS	15 (DEZ) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 4.500.000,00	Trimestral a partir de dezembro /2021
03	MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA	03 (CINCO) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 900.000,00	Trimestral a partir de dezembro/2021
04	PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA	7 (DEZ) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 2.100.000,00	Trimestral a partir de dezembro /2021
05	DEPENDENTES QUÍMICOS OBRIGATÓRIO O Cadastro na Secretaria Nacional de Cuidados de Prevenção às drogas - SENAPRED - Portaria nº. 437/2020 -	5 (CINCO) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 1.500.000,00	Trimestral a partir de dezembro /2021
06	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	15 (QUINZE) PROJETOS - SENDO UM 01(UM) PROJETO POR OSC	R$ 4.500.000,00	Trimestral a partir de dezembro /2021
TOTAL GERAL DOS 60 PROJETOS	R$ 18.000.000,00

O valor total de cada DIRETRIZ, será dividido proporcionalmente para as entidades, de acordo com o valor de cada beneficiário atendido pela OSC, sendo repassado de forma trimestral, num prazo de até 15 (quinze) meses

A FASE DE SELEÇÃO OBSERVARÁ AS SEGUINTES ETAPAS:

ETAPA	DESCRIÇÃODAETAPA	DATA
1	PublicaçãodoEditaldeChamamentoPúblico.	27/09/2021
2	EnviodaspropostaspelasOSCs.	28/09/2021 a 28/10/2021 Horário: 8h00às12h/14h00às17:30h
3	EtapacompetitivadeavaliaçãodaspropostaspelaComissão deSeleção.	29.10.2021a 09.11.2021
4	Divulgaçãodoresultadoprovisório.	10.11.2021
5	Interposiçãoderecursoscontraoresultadoprovisório.	10.11.2021 a 11.11.2021
6	Divulgaçãodasinterposiçõesdosrecursos	12.11.2021
7	Interposiçãodecontrarrazões	16.11.2021 a 17.11.2021
8	AnálisedosrecursosedascontrarrazõespelaComissãodeSeleção.	18.11.2021 a 19.11.2021
9	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase deseleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (sehouver).	22.11.2021
10	ApresentaçãodosdocumentosedoPlanodeTrabalho.	23.11.2021a 25.11.2021
11	Regularização da documentação do Plano de Trabalho	26.11.2021 a 29.11.2021
12	Celebração eassinatura dotermo. (esta data pode ser alterada por conveniência da administração pública)	30.11.2021 01.12.2021

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 28/09/2021 a 28/10/2021 Horário: 8h00 às 12h / 14h00 às 17:30h.

ENDEREÇO PARA INSCRIÇÕES: Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100 - Centro Político Administrativo. Cuiabá - MT - CEP: 78015-285 - COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PARCERIA - Edital nº. 01/2021/SETASC

ACESSO AO EDITAL COMPLETO (GRATUITO): www.setasc.mt.gov.br, no menu http://www.setasc.mt.gov.br/-/13647992-chamamento

Informações: (65) 3613-5734 - e-mail: chamamentopublico@setasc.mt.gov.br

PRESIDENTE DA COMISSÃO: Eliane Nunes da Silva Guedes

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2021

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