Legislação

D.O. nº28089 de 22/09/2021
ALTO ARAGUAIA 17

D.O. nº28090 de 23/09/2021

PRORROGAÇÃO TOMADA DE CONTAS

D.O. nº28092 de 27/09/2021
aviso de EXTRATO DO EDITAL osc 2409 (2)

Prorrogação de Prazo da Suspensão da Tomada de Contas Especial do Termo de Cooperação Financeira nº 056/2004/SETEC/MT

A Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº. 008/2020/SETASC, publicada no Diário Oficial de 27.01.2020, página 24 e investida das atribuições que lhe são conferidas: DETERMINA a prorrogação da suspenção da Tomada de Contas e de seus prazos legais do Termo de Cooperação Financeira nº 056/2004/SETEC/MT firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e a Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - MT Fomento, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 19/09/2021.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2021

Diego Tenório dos Santos

Presidente

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