Aguarde por favor...
D.O. nº28090 de 23/09/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_25_2021
D.O. nº28092 de 27/09/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_026_2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021
Edital de Convocação Audiência Pública PERS MT (1)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art.. 10º, § Único  do Decreto Nº 1085/2021 e será concedido o desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.957/2017e demais alterações,  (somente para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016), com formalização e  pagamento  até 30/09/2021), e que os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme determina  Art.. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021 (para os Autos de Infração emitidos à partir de 01/01/2017);

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 27 de Setembro de 2021.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

S DE ALCANTES IND E COM DE MADEIRAS EPP

18.692.986/0001-73

-

4576

DECISÃO ADMINISTRATIVA

962/SGPA/SEMA/2020

5.812,20

WANDERLEY ALENCAR NUNES ME

06.973.492/0001-88

-

108174

DECISÃO ADMINISTRATIVA 751/SGPA/SEMA/2020

12.615,90

AMAZONIA MADEIRA LEGAL LTDA ME

15.743.185/0001-00

-

0247D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2464/SGPA/SEMA/2020

11.827,50

DAILAN GARCIA DOS SANTOS IND E COM EPP

19.107.568/0001-34

-

162278

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2966/SGPA/SEMA/2020

7.203,60

JOSIEL STORCH DA SILVA

700.840.231-71

-

122418

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3160/SGPA/SEMA/2019

20.000,00

JAIR LAZAROTTO ME

17.558.542/0001-87

-

161959

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1210/SGPA/SEMA/2020

6.539,70

JOAQUIM DOMINGOS VELHO

513.124.331-91

-

131061

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2684/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

JABES E GOMES LTDA ME

19.355.008/0001-07

-

161839

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1266/SPA/SEMA/2020

11.224,80

J F DA CUNHA MADEIRAS ME

19.784.135/0001-13

-

133872

DECISÃO ADMINISTRATIVA 437/SGPA/SEMA/2020

14.100,00

JAIRO ABRAO NASSARDEN

879.927.011-00

-

152388

DECISÃO ADMINISTRATIVA 001/SGPA/SEMA/2021

10.000,00

IND E COM DE MADEIRAS DOIS IRMAOS EPP

16.716.007/0001-44

-

161811

DECISÃO ADMINISTRATIVA 914/SGPA/SEMA/2020

7.790,10

FABIO TAVARES COSTA

028.769.721-58

-

124255

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2759/SGPA/SEMA/2020

25.000,00

FABIO TAVARES COSTA

028.769.721-58

-

134202

DECISÃO ADMINISTRATIVA 948/SGPA/SEMA/2020

3.000,00

ABIMAEL RODRIGUES BARROS

009.655.311-12

-

125643

DECISÃO ADMINISTRATIVA 352/SGPA/SEMA/2020

1.700,00

CLEYBER PEREIRA BORGES

002.926.711-05

-

137157

DECISÃO ADMINISTRATIVA 427/SGPA/SEMA/2020

3.138,00

BENEDITO DO CARMO LADISLAU

229.921.701-00

-

136216

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4908/SGPA/SEMA/2020

2.500,00

ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

005.703.822-89

-

0086G

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4862/SGPA/SEMA/2020

1.067.380,00

ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

005.703.822-89

-

02014D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5638/SGPA/SEMA/2020

1.278.525,00

OSMAR HICKMANN

028.158.911-90

-

161513

DECISÃO ADMINISTRATIVA 973/SGPA/SEMA/2020

65.000,00

NEIVA PASCOA ROMAN

776.834.201-15

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA - OAB/MT 19.495

0123D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2947/SGPA/SEMA/2020

19.710,00

MARIA ILZA ROSA DE OLIVEIRA ME

12.303.671/0001-00

-

176010

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5801/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

03.507.530/0001-19

-

134923

DECISÃO ADMINISTRATIVA 577/SGPA/SEMA/2020

50.000,00

PAULO HENRIQUE SEMPIO BORGES

559.544.641-20

-

138528

DECISÃO ADMINISTRATIVA 227/SGPA/SEMA/2020

12.600,00

PAULO HENRIQUE SEMPIO BORGES

559.544.641-20

-

138536

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1253/SGPA/SEMA/2020

30.000,00

PAULO SOARES ARAUJO

594.419.841-91

-

20043553

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4990/SGPA/SEMA/2020

198.600,00

MADLAMINAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME

05.765.592/0001-56

-

0017B

DECISÃO ADMINISTRATIVA 007/SGPA/SEMA/2021

9.271,80

MARIA DE JESUS LUZ SILVA

014.572.551-03

-

137161

DECISÃO ADMINISTRATIVA 716/SGPA/SEMA/2020

2.500,00

LUCIANO DE MORAES RODRIGUES

179.277.811-20

-

124206

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4826/SGPA/SEMA/2020

509.300,00

RICARDO GOMES REIS

028.850.581-61

-

124211

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2794/SGPA/SEMA/2020

1.460,00

ROSANGELA APARECIDA GAIESKI

767.199.282-87

-

0028D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5491/SGPA/SEMA/2020

341.587,90

SERGIO BONFIM BRAGA

019.811.951-81

-

125649

DECISÃO ADMINISTRATIVA 949/SGPA/SEMA/2020

3.000,00

IND E COM MADEIRAS IMPAR LTDA EPP

06.005.192/0001-05

-

4534

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1471/SGPA/SEMA/2020

6.742,49

I P DE PAULA ME

26.790.105/0001-85

-

104122

DECISÃO ADMINISTRATIVA 70/SGPA/SEMA/2020

10.800,00

JUNIO JOAO GOMES

551.049.591-04

DANILLO HENRIQUE FERNANDES - OAB/MT 9.866

126983

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5475/SGPA/SEMA/2020

5.490,52

JOAREZ WALECKI BRIGINA

709.115.689-72

-

133123

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1501/SGPA/SEMA/2020

503.050,00

KBF IND E COM DE MADEIRAS LTDA

05.821.402/0001-70

-

161985

DECISÃO ADMINISTRATIVA 963/SGPA/SEMA/2020

9.835,20

MADESUL MADEIRAS LTDA EPP

14.343.755/0001-01

-

161922

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1265/SGPA/SEMA/2020

8.102,40

MAURICLEBER AFONSO RIBEIRO

630.758.141-72

-

0468D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 157/SGPA/SEMA/2021

1.327.650,00

MARCIO ANTONIO BUOSI

432.913.921-91

ISABELA ALVES BUOSI - OAB/MT 20.756

154817

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4120/SGPA/SEMA/2020

7.500,00

OLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA

063.123.461-61

-

1671D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2217/SGPA/SEMA/2020

4.967,04

POUSADA PEIXE VIVO LTDA

07.486.480/0001-91

-

0458

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3730/SGPA/SEMA/2020

2.090,00

AGROPECUARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA

11.550.677/0001-10

-

138751

DECISÃO ADMINISTRATIVA 536/SGPA/SEMA/2020

7.201,92

APOLINARIO STHLER

216.744.349-87

-

118357

ACORDAO CONSEMA 137/2021

50.000,00

GOL MADEIRAS LTDA ME

17.586.726/0001-50

161909

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1262/SPA/SEMA/2020

5.106,00

GONCALO GONCALVES

622.539.131-20

-

0454

DECISÃO ADMINISTRATIVA 471/SGPA/SEMA/2020

1.070,00

EDVALDO BARBOSA DA COSTA

14.438.986/0001-90

-

17003E

DECISÃO ADMINISTRATIVA 362/SGPA/SEMA/2021

2.000,00

EDUARDO PIRES MARTINS

419.867.411-68

-

136273

DECISÃO ADMINISTRATIVA 484/SGPA/SEMA/2020

3.592,00

CLEYSON FERNANDES MARCIANO EPP

20.055.074/0001-32

-

161964

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1312/SGPA/SEMA/2020

10.592,40

WILLIAN DA SILVA SANTOS EPP

19.859.543/0001-97

-

3987

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3857/SGPA/SEMA/2020

11.637,60
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital