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D.O. nº28091 de 24/09/2021
PORTARIA Nº 798/2021/GBSES
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PORTARIA Nº 799/2021/GBSES

D.O. nº28091 de 24/09/2021
Portaria 795 2021 GBSES Eurípides Ribeiro Júnior recomposição

PORTARIA Nº 799/2021/GBSES

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 333/2020/GBSES PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NA EDIÇÃO Nº 27843 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, PÁGINA 21 E DA PORTARIA Nº 334/2020/GBSES PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO Nº 27844 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, PÁGINA 44.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 333/2020/GBSES publicada no Diário Oficial do Estado na Edição nº 27843 de 24 de setembro de 2020, Página 21, que constituiu a Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos Administrativos celebrados com a SES para atender as Unidades Hospitalares sob Gestão Direta, no âmbito da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar - GBSAGH;

CONSIDERANDO a Portaria nº 334/2020/GBSES publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº  27844 de 25 de Setembro de 2020, Página 44, que nomeou os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos Administrativos celebrados com a SES/MT, para atender as Unidades Hospitalares sob Gestão Direta, nos termos do artigo nº 1 da Portaria n° 333/2020/GBSES, a fim de realizar o acompanhamento da execução dos contratos administrativos, que dar-se-á por meio de análise documental e visitas técnicas in loco;

CONSIDERANDO que as portarias cumpriram com seus objetos durante o ano de 2020;

CONSIDERANDO as particularidades e atribuições especificas relacionadas as medidas de combate e enfrentamento ao Covid-19 desempenhadas especificamente pelos servidores da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar desta Secretaria de Estado de Saúde, medidas estas que permanecem, desde a publicação da Portaria nº 333/2020/GBSES e da Portaria nº 334/2020/GBSES, somado ao reduzido número de servidores disponíveis para viagens devido ao agravamento da pandemia do COVID-19, tornando, desta forma, inexequível, durante o ano de 2021, o cumprimento dos termos das respectivas Portarias, desde o início do exercício;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar integralmente os termos da Portaria nº 333/2020/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado na Edição nº 27843 de 24 de setembro de 2020, Página 21, que constituiu a Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos Administrativos celebrados com a SES para atender as Unidades Hospitalares sob Gestão Direta, no âmbito da Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar - GBSAGH e da Portaria nº 334/2020/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº  27844 de 25 de Setembro de 2020, Página 44, que nnomeou os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução dos Contratos Administrativos celebrados com a SES/MT, para atender as Unidades Hospitalares sob Gestão Direta, nos termos do artigo nº 1 da Portaria n° 333/2020/GBSES, a fim de realizar o acompanhamento da execução dos contratos administrativos, que dar-se-á por meio de análise documental e visitas técnicas in loco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroativa a data de 04 de janeiro de 2021, 1º (primeiro) dia útil do exercício de 2021.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021.

(Original assinado)

KELLUBY DE OLIVEIRA

Secretária de Estado de Saúde em Exercício

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