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PORTARIA N° 165/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 253319/2018

Nº 010/2018

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

Contratação de empresa especializada em manutenç]ão preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações dos sistemas de climatização.

Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral - Matrícula: 204920

Substituto: Rejean Addor de Souza - Matrícula: 118941

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagira a data de 08/06/2021.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

em substituição  - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)