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D.O. nº28085 de 16/09/2021
Portaria 185 2021 GSF SEFAZ Hom Jul 2021
D.O. nº28085 de 16/09/2021

Portaria nº 166 Termo de Cooperação 0198 2021 Município de Conquista do Oeste USC

D.O. nº28091 de 24/09/2021
Portaria nº 165 Termo de Contrato 0102018 POLO AR

PORTARIA N° 166/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 474921/2020

Nº 0198/2021

Município de Conquista do oeste - MT

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Fiscal: José Augusto da Cunha Martins - Matrícula: 5254-5.

Substituto: Leandro Xavier Ursolino - Matrícula: 255459.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

em substituição - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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