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D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1575/2021/SEPLAG
D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2021/SEPLAG

D.O. nº28095 de 30/09/2021
1610 PV ANA ANGÉLICA A V DE FREITAS Retificar em parte Ato administrativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 402654/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de NARA ASSIS DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matricula Funcional nº 252741/1, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, pelo período de 13 de setembro de 2021 a 12 de setembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021.

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