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D.O. nº28095 de 30/09/2021

1610 PV ANA ANGÉLICA A V DE FREITAS Retificar em parte Ato administrativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1610/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 129138/2021, resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. SEPLAG/01210/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/07/2021, na página 100, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL a servidora ANA ANGELICA ARAUJO VASCONCELOS DE FREITAS, ESCRIVÃO DE POLICIA/LC318/407:

ONDE SE LÊ: RESOLVE: CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL

LEIA-SE:  RESOLVE: CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28/09/2021.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT