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D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 495 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021000974 Wendell Marcos Gomes de Almeida
D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 494 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002363 Jonas Lemes De Souza

D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 472 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001699 BENEDITO DA ROSA LINO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 494/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I e artigo 77, caput, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n. 2021.0.02363, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de  31.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Jonas Lemes De Souza, RG n.º 0111571-5-SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Francisca Alice de Campos Lemes, ocorrido em 31.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnica Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2021.

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