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D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 472 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001699 BENEDITO DA ROSA LINO
D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 483 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001168 ADELINA DA CRUZ FONTES

D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 499 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 104 2021137 Elizia Pereira de Souza

ATO ADMINISTRATIVO N.º 483/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01168, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 27.04.2021, em caráter vitalício, a Sra. Adelina da Cruz Fontes, RG nº. 362125 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz de Oliveira Fontes, ocorrido em 27.04.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2021.

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