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D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 483 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001168 ADELINA DA CRUZ FONTES
D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 499 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 104 2021137 Elizia Pereira de Souza

D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 498 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001108 Maria Antonia da Silva Monteiro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 499/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n. 104/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de  01.06.2021, em caráter vitalício, à Sra. Elizia Pereira de Souza, RG n.º 0044119-8 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Denilson Braz de Souza, ocorrido em 01.06.2021, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe “E”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2021.

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