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D.O. nº28089 de 22/09/2021
PORTARIA Nº 105 2021SAOR IC Nº 0242016 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIMAT
D.O. nº28089 de 22/09/2021

PORTARIA Nº 106 2021SAOR IC Nº 0282016 RECEBIMENTO DEFINITIVO UNIDAS ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28089 de 22/09/2021
PORTARIA Nº 107 2021SAOR IC Nº 0332016 RECEBIMENTO DEFINITIVO CAMPESATTO

PORTARIA Nº 106/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 028/2016/SINFRA, firmado com a Empresa UNIDAS ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de Conservação Corretiva e Preventiva na Malha Rodoviária Estadual (Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas) - Região de SINOP, equivalente à Região 06, nos trechos discriminados na Relação de Segmentos do anexo III do Termo de Referência.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294  - Presidente;

2. Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199- 1° Membro;

3. Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de Setembro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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